O que é a Certificação SBIS?

O Processo de Certificação SBIS destina-se, genericamente, a Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES). A definição do que é um S-RES é bastante ampla e abrangente todos os seus subsistemas e componentes (SGBDs, servidores, bibliotecas etc.). Será avaliado o conjunto completo de subsistemas e componentes que compõem o S-RES, devidamente configurados de forma a atender aos requisitos especificados no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (S-RES).

Dessa forma, qualquer sistema que capture, armazene, apresente, transmita ou imprima informação identificada em saúde pode ser considerado como sendo um S-RES. Tendo em vista a existência de um grande número de S-RES no mercado brasileiro, englobando uma ampla faixa de sistemas focados em diferentes nichos do mercado de saúde, não seria possível, num primeiro momento, certificar todos e quaisquer S-RES existentes.

Inicialmente, o processo de Certificação SBIS está disponível apenas para algumas categorias mais genéricas de S-RES. No futuro próximo, e considerando a demanda futura, as categorias poderão ser ampliadas, e em alguns casos, especializadas.

A Fase 2 iniciada em 01/08/2008 estabelece o processo para a auditoria efetiva dos Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (S-RES).

A Certificação SBIS não é obrigatória. Nem a SBIS, nem o Conselho Federal de Medicina (CFM), exigem que qualquer sistema seja Certificado. O processo é voluntário. Sendo assim, a Certificação pode ser entendida como "uma opinião técnica qualificada e imparcial" para a garantia da privacidade e confidencialidade da informação de saúde dos cidadãos, atendendo a legislação brasileira sobre documentos eletrônicos, e melhoria da qualidade dos sistemas de informação em saúde.
Para fins da Certificação SBIS, poderão ser submetidos ao processo os S-RES enquadrados em uma das categorias abaixo:

• Assistencial: S-RES voltados à assistência à saúde de indivíduos, tais como sistemas para consultórios, clínicas, hospitais, pronto atendimento e unidades básicas de saúde, ou ainda sistemas integrados de informação em saúde, sendo que o escopo da avaliação será limitado ao processo assistencial.
• Básica: S-RES voltados a determinados segmentos ou partes do processo de atenção ou assistência à saúde, os quais não se caracterizam como processos ambulatoriais ou hospitalares completos. Exemplos que se enquadram nesta categoria são sistemas específicos voltados à prescrição eletrônica, imunização, atenção domiciliar (home care), serviços de diagnóstico e terapia (SADT), telemedicina, saúde ocupacional e repositórios de dados demográficos e clínicos, entre outros.