O que é a Certificação SBIS?
De acordo com a norma ABNT ISO/TR 20514, Registro Eletrônico em Saúde (RES) pode ser definido como um repositório de informação a respeito da saúde de indivíduos, numa forma processável eletronicamente.
Já um Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES) pode ser definido como um sistema que capture, armazene, apresente, transmita ou imprima informação identificada em saúde. Entende-se por informação identificada aquela que permite individualizar um paciente, o que abrange não apenas o seu nome, mas também números de identificação (tais como RG e CPF etc.) ou outros dados que, se tomados em conjunto, possibilitem a identificação do indivíduo.
O Processo de Certificação de S-RES SBIS visa, por meio de uma lista extensa de requisitos, avaliar e atestar aspectos de qualidade de Sistemas de Registro Eletrônico de Saúde (S-RES), incluindo funcionalidades, estrutura, conteúdo, segurança da informação, aderência a legislações, etc. Tal lista de requisitos foi criada com base em diversos padrões, normas e boas práticas de qualidade de S-RES, e foi amplamente discutida e consensuada por especialistas na área de informática em saúde. Adicionalmente, os requisitos constantes neste Processo de Certificação foram submetidos à consulta pública, onde a comunidade pôde colaborar para seu aperfeiçoamento.
A Certificação de S-RES SBIS é um processo voluntário que resulta em uma opinião técnica qualificada e imparcial para a melhoria da qualidade dos sistemas de informação em saúde, garantindo a privacidade e confidencialidade da informação de saúde dos cidadãos e atendendo à legislação brasileira sobre documentos eletrônicos. Dessa forma, a Certificação de S-RES SBIS tem como objetivos principais:
- Melhorar a segurança de informação dos registros eletrônicos em saúde;
- Avaliar a aderência do software a regulamentos e normativas para o suporte legal para eliminação do papel;
- Promover a evolução tecnológica e melhorar a qualidade dos S-RES no Brasil, colaborando com o aumento da segurança do paciente e da qualidade da assistência à saúde.
Novo: versão 5.0!
Foi lançada em novembro/2020 a versão 5.0 do processo de Certificação de S-RES, inicialmente contemplando as seguintes categorias e modalidades:
- Categoria PEP: Modalidades Consultório Individual e Clínica/Ambulatório
- Categoria Telessaúde: Modalidades Teleconsulta, Teleinterconsulta e Teletriagem
O manual da nova versão e os conjuntos de requisitos para cada modalidade já encontram-se disponíveis no menu lateral "Documentos e Manuais".